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TERMOS E CONDIÇÕES

 

1 - Para que possa fazer compras através da nossa loja on-line é necessário efectuar o registo, os dados pessoais fornecidos serão salvaguardados à luz da legislação Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD),  só serão usados o estritamente necessário para processamento e envio de encomendas e caso se tenha inscrito para receber as nossas informaçoes comerciais de novos produtos e promoções ( newsletter ) 
No entanto poderá manisfestar o interesse da não recepção deste tipo de informação a qualquer altura na área de cliente, ou por e-mail para geral@coinsantos.com

 

2 - Todos os registos e compras on-line deverão ser feitos exclusivamente por maiores de 18 anos.

 

3- Coinsantos compromete-se a fornecer o artigo após ter feito a confirmação que tem o mesmo em stock, na eventualidade de isso ser impossível a Coinsantos dará a escolha ao cliente de optar por outro artigo que seja de seu agrado e de valor idêntico, caso o cliente não queira poderá desistir da compra.

4 - O cliente compromete-se a fazer o pagamento nos 5 dias seguintes à confirmação da encomenda, caso não seja feito a mesma será cancelada.

 
5 - O pagamento pode ser feito através de transferência bancária, paypal, cheque ou Multibanco


6 - Todos os produtos na loja virtual incluem IVA à taxa legal em vigor.

7 - Os portes de envio são de acordo com a tabela dos CTT.
Para compras de valor igual ou superior a €75,00 é por conta de Coinsantos, excepto material de apoio e rolos de moedas que será suportado pelo Cliente, o envio à cobrança terá uam taxa de €2.50

 

8 - A encomenda será enviada nas 24/48 horas úteis seguintes ao pagamento por ordem de chegada, salvo ruptura de stock que nesse caso o cliente será informado.

9 - As fotos são meramente informativas e podem não corresponder ao ano do artigo, em caso de dúvida estamos disponiveís para qualquer esclarecimento.

10 - Os preços anunciados são válidos até ruptura de stock, os mesmos poderão ser alterados se a reposição de stock assim o obrigar.


11 - A Coinsantos compromete-se a cumprir com os termos do ponto 1 do artigo 6º do Decreto Lei 143/2001, de 26 de Abril, o qual estipula que nos contratos à distância, o consumidor final dispõe de um prazo até 14 dias para resolver o contrato, sem o pagamento de qualquer indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. O mesmo deverá ser devolvido no alvéolo ou embalagem original e em excelente condição. A devolução deverá ser feita em correio registado com o nosso prévio conhecimento. Adicionalmente, comprometemo-nos a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio electrónico, nomeadamente o Decreto Lei 143/2001, o Decreto Lei 07/2004 , o Decreto Lei 24/2014 bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este tipo de negócio.

12 - O Cliente tem várias opções de envio entre correio registado, valor declarado ou correio normal, neste caso só é recomendado quando o valor de compra é baixo e não justifique as opções anteriores.

13 - Qualquer dúvida que tenha ou não foi suficientemente esclarecido, poderá contatar-nos através dos seguintes numeros telefónicos: 210 138 123 ou 922 026 118, também nos poderá contatar para o seguinte e-mail geral@coinsantos.com e expor as suas dúvidas, tentaremos ser o mais esclarecedores possível. 

 

Coinsantos está inscrita no CAE 47910 - Comercio a retalho por correspondência e Internet, NIF: 208978801

 

Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a Coinsantos informa os seus Clientes, que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que poderão consultar no website da Direcção-Geral do Consumidor (disponível em http://www.consumidor.pt) a lista completa e os respectivos contactos das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (“Entidades RAL”) disponíveis em Portugal dos destacamos os seguintes. 

 
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide 
www.arbitragemdeconsumo.org
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve 
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha 8005-131 Faro 
www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra 
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 
3000-172 Coimbra 
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 
Rua dos Douradores, 116, 2º 
1100-207 Lisboa 
www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) 
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 
4700 - 030 Braga 
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103
4900 - 394 Viana do Castelo 
www.ciab.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto 
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 
4050-225 Porto 
www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave 
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 
4800-019 Guimarães 
www.triave.pt

 

O disposto no ponto anterior não consubstancia a aceitação ou a vinculação pela Coinsantos a qualquer Convenção de Arbitragem nem a adesão a qualquer uma das Entidades RAL indicadas na lista acima referida.
 

 Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. 

 
A Coinsantos informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, da existência de uma  plataforma de resolução de litígios em linha (“online”)  que pode ser utilizada quando as partes se encontrem domiciliadas num Estado Membro da U.E. – “Plataforma de RLL “ e que é acessível através do endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

 

Todos os valores incluem IVA à taxa em vigor

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