TERMOS E CONDIÇÕES

1 - Para que possa fazer compras através da nossa loja on-line é necessário efectuar o registo, os dados pessoais fornecidos serão salvaguardados à luz da legislação Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD),  só serão usados o estritamente necessário para processamento e envio de encomendas e caso se tenha inscrito para receber as nossas informaçoes comerciais de novos produtos e promoções ( newsletter ) 
No entanto poderá manisfestar o interesse da não recepção deste tipo de informação a qualquer altura na área de cliente, ou por e-mail para geral@coinsantos.com

2 - Todos os registos e compras on-line deverão ser feitos exclusivamente por maiores de 18 anos.

3- Coinsantos compromete-se a fornecer o artigo após ter feito a confirmação que tem o mesmo em stock, na eventualidade de isso ser impossível a Coinsantos dará a escolha ao cliente de optar por outro artigo que seja de seu agrado e de valor idêntico, caso o cliente não queira poderá desistir da compra.

4 - O cliente compromete-se a fazer o pagamento nos 5 dias seguintes à confirmação da encomenda, caso não seja feito a mesma será cancelada.

6 - Todos os produtos na loja virtual incluem IVA à taxa legal em vigor.

7 - Os portes de envio são de acordo com a tabela dos CTT.
Para compras de valor igual ou superior a €75,00 é por conta de Coinsantos, excepto material de apoio, moedas em ouro, barras de prata e rolos de moedas que será suportado pelo Cliente, envio à cobrança só de valor superior a €20,00 excluindo portes e terá uma taxa de cobraça CTT de €3,70.

8 - A encomenda será enviada nas 24/48 horas úteis seguintes ao pagamento e por ordem de chegada, salvo ruptura de stock que nesse caso o cliente será informado.

9 - As fotos são meramente informativas e podem não corresponder ao ano do artigo, em caso de dúvida estamos disponiveís para qualquer esclarecimento.

10 - Os preços anunciados são válidos até ruptura de stock, os mesmos poderão ser alterados se a reposição de stock assim o obrigar.

11 - A Coinsantos compromete-se a cumprir com os termos do ponto 1 do artigo 6º do Decreto Lei 143/2001, de 26 de Abril, o qual estipula que nos contratos à distância, o consumidor final dispõe de um prazo até 14 dias para resolver o contrato, sem o pagamento de qualquer indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. O mesmo deverá ser devolvido no alvéolo ou embalagem original e em excelente condição. A devolução deverá ser feita em correio registado com o nosso prévio conhecimento. Adicionalmente, comprometemo-nos a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio electrónico, nomeadamente o Decreto Lei 143/2001, o Decreto Lei 07/2004 , o Decreto Lei 24/2014 bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este tipo de negócio.

12 - O Cliente tem várias opções de envio entre correio registado, valor declarado ou correio normal, neste caso só é recomendado quando o valor de compra é baixo e não justifique as opções anteriores.

13 - Qualquer dúvida que tenha ou não foi suficientemente esclarecido, poderá contatar-nos através dos seguintes numeros telefónicos: 210 138 123 (Chamada para a rede fixa nacional) ou 922 026 118 (Chamada para rede móvel nacional), também nos poderá contatar para o seguinte e-mail geral@coinsantos.com e expor as suas dúvidas, tentaremos ser o mais esclarecedores possível. 

Coinsantos está inscrita no CAE 47910 - Comercio a retalho por correspondência e Internet, NIF: 208978801

Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a Coinsantos informa os seus Clientes, que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que poderão consultar no website da Direcção-Geral do Consumidor (disponível em http://www.consumidor.pt) a lista completa e os respectivos contactos das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (“Entidades RAL”) disponíveis em Portugal dos destacamos os seguintes. 

 Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.